MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

Referência: Projeto de Lei nº 2295, de 2000 (PLS Nº 161/99)

NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº                 /2010

Encontra-se em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 (PLS nº 161/99), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

2.         O projeto insere parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor:

“§ 2º  A duração normal da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras não excederá de seis horas diárias e trinta semanais.”

2.         A atividade dos profissionais de enfermagem é de extrema importância social, dado que, por meio dela se preserva o bem maior de todo ser humano: a vida. São profissionais que exercem suas atividades com desvelo e dedicação sem paralelo, sacrificando, muitas vezes, suas questões pessoais em favor de outras pessoas. 

3.         No entanto, a legislação não trata esses profissionais com a deferência merecida. Os profissionais de enfermagem são submetidos, pelos empregadores, a uma jornada de trabalho exaustiva, desumana, que causa cansaço e estresse, com diminuição da produtividade e da qualidade de vida.

4.         Vale lembrar que, para ter uma remuneração digna, é comum o profissional submeter-se a mais de um vínculo empregatício, com jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso e, em virtude da alternância de empregos, a jornada diária de fato cumprida é de doze horas.

5.         Isso decorre da aplicação da jornada de trabalho geral da Consolidação das Leis do Trabalho aos enfermeiros, que não levou em consideração as peculiaridades da profissão.

6.         Verifica-se que o projeto, ao estabelecer em seis horas diárias e trinta semanais a jornada dos profissionais de saúde, vem a adequar a lei e por fim a essa injustiça, de modo a permitir que o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem possuam, pela importância de sua profissão no meio social, maior período de descanso para repor as energias despendidas em uma tarefa árdua, geralmente cumprida sob intensa tensão.

6.         Por essas razões, opina-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 2295, de 2002.

LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS

Secretário de Relações do Trabalho

Câmara têm serviço gratuito de telefone para o eleitor soltar o verbo !

           R E Q U E R I M E N T O Nº             02 / 2010.

            (Do Sr. Raimundo Gomes de Matos)

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário,                     o PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”.

                                 Senhor Presidente,                                    

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, que Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.

JUSTIFICAÇÃO

A Matéria já teve a sua tramitação concluída pelas Comissões desta Casa e encontra-se pronta para pauta. O requerimento ora apresentado abre precedência por se tratar de relevante matéria, urgente e de interesse público.

Sala das Sessões, em     04 de   fevereiro de         2010.

Raimundo Gomes de Matos

Deputado Federal- PSDB/CE

Presidência da Câmara dos Deputados/CARTA

<presidencia.carta@camara.gov.br>

Prezado(a)  Senhor(a),
Reportamo-nos à sua mensagem  por meio da qual Vossa Senhoria manifesta-se sobre o Projeto de Lei nº 2295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais", agradecemos o contato e informamos que a proposição foi aprovada nas Comissões Técnicas e está pronta para fazer parte da Ordem do Dia desta Casa Legislativa, aguardando a decisão do Colégio de Líderes quanto ao melhor momento para incluir a matéria na Pauta de Votação do Plenário. A Proposição está sujeita à apreciação do Plenário e tramita em regime de Prioridade
Esclarecemos que as matérias em tramitação na Câmara dos Deputados são amplamente debatidas pelos parlamentares, legítimos representantes dos cidadãos e os resultados das votações representam a vontade do povo brasileiro, ressaltando que nas discussões são observadas as garantias constitucionais das categorias e dos cidadãos, a par das alternativas que melhor representem o interesse do nosso país, como garantia do exercício pleno da democracia.
Havendo interesse de Vossa Senhoria em notícias sobre outras matérias, sugerimos acompanhá-las acessando o site da Câmara (www.camara.gov.br). No link "Presidência", poderão ser acompanhadas entrevistas e reportagens com o Presidente Temer, e notícias inerentes à Câmara dos Deputados.  No link "Projetos de Leis e Outras Proposições", poderá ser acompanhada a tramitação das proposições nos órgãos técnicos desta Casa Legislativa e o teor das matérias.
A transparência nos atos públicos é uma exigência da sociedade e a ferramenta principal para a defesa da democracia que garante, sobretudo, a livre manifestação de pensamento a todos os brasileiros, razão desta Presidência continuar aberta a todas as manifestações e colaborações vindas da sociedade e reafirmar o compromisso de conduzir os trabalhos da Câmara dos Deputados de forma democrática, ética, com dignidade e, principalmente, com respeito a todos os cidadãos brasileiros.
Atenciosamente,
 
Assessoria do Gabinete da Presidência
Câmara dos Deputados

Manifeste-se contra o Ato Médico no Parque
 
Enfermeiro, o Senado Federal está muito perto de aprovar o Projeto de Lei (PL) 7.703-A. Participe da manifestação contra o Ato Médico no próximo dia 27 de fevereiro, das 14h00 as 17h00, na Arena de Eventos do Parque do Ibirapuera. Sua presença é muito importante para rejeitarmos o PL que ignora os avanços conquistados no atendimento multiprofissional de saúde e prejudica a população.
 
Serviço:
Quando: 27 de fevereiro de 2010, das 14h00 às 17h00
Onde: Próximo ao Museu Afro Brasil. Avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº - portão 10 - Ibirapuera
Informações:
11-3061-9494, ramais 137 / 151 / 317/ 111 / 129

CARAVANA DAS 30 HORAS
INSCREVA-SE JÁ E GARANTA SUA VAGA!

Tudo indica que, nos próximos meses, daremos um passo definitivo na luta pelas 30 horas, garantindo a aprovação do projeto 2.295 na Câmara dos Deputados. Já avançamos muito ao assegurar pareceres favoráveis nas comissões onde o PL foi analisado; agora, falta aprová-lo em plenário. E, para que isso aconteça, temos de aumentar a mobilização para a caravana que acompanhará a votação em Brasília.
O projeto permaneceu dez anos engavetado, e só por causa da luta dos profissionais e entidades que representam a enfermagem foi possível atingir a reta final. Por este motivo, é necessário que nossa união seja fortalecida e o máximo de trabalhadores acessem o site do COREN-RJ (www.coren-rj.org.br) e se inscrevam na caravana, que deve sair do Rio em fevereiro. Não perca tempo e garanta já a sua vaga!
Não esqueça que a nossa mobilização garantiu esse resultado. Se persistirmos neste caminho, temos muita chance de conquistar essa reivindicação histórica. Você também pode contribuir muito encaminhando emails aos líderes dos partidos na Câmara. Na reabertura da Casa, eles decidirão a data de votação do projeto. Pressionando, podemos conseguir que vá a plenário já no mês que vem.

Copie o texto abaixo e envie aos deputados. A vitória vai depender muito da nossa luta!!!!

Senhores deputados,

Tomamos ciência de que a definição da data de votação do projeto de lei das 30 horas para a Enfermagem, depende de resolução dos senhores. Solicitamos que, na primeira reunião após o fim do recesso a matéria, seja colocada em pauta e a votação seja marcada. Agradecemos desde já o apoio.
Atenciosamente,
 
E-mails dos líderes dos partidos na Câmara
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br ; dep.candidovaccarezza@camara.gov.br ; dep.joseanibal@camara.gov.br ; dep.ronaldocaiado@camara.gov.br ; dep.marciofranca@camara.gov.br ; dep.sandromabel@camara.gov.br ; dep.marionegromonte@camara.gov.br ; dep.jovairarantes@camara.gov.br ; dep.dagoberto@camara.gov.br ; dep.hugoleal@camara.gov.br ; dep.edsonduarte@camara.gov.br ; dep.fernandocoruja@camara.gov.br ; dep.ivanvalente@camara.gov.br
 
Bloco PMDB/PTC – líder Henrique Eduardo Alves
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
PT – líder Cândido Vaccarezza
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
PSDB – líder José Aníbal
dep.joseanibal@camara.gov.br
DEM – líder Ronaldo Caiado
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
PSB, PC do B, PMN, PRB – líder Márcio França
dep.marciofranca@camara.gov.br
PR – líder Sandro Mabel
dep.sandromabel@camara.gov.br
PP – líder Mario Negromonte
dep.marionegromonte@camara.gov.br
PTB – líder Jovair Arantes
dep.jovairarantes@camara.gov.br
PDT – líder Dagoberto
dep.dagoberto@camara.gov.br
PSC – líder Hugo Leal
dep.hugoleal@camara.gov.br
PV – líder Edson Duarte
dep.edsonduarte@camara.gov.br
PPS – líder Fernando Coruja
dep.fernandocoruja@camara.gov.br
PSOL – líder Ivan Valente
dep.ivanvalente@camara.gov.br

Vaccarezza visita Campinas e Sumaré

Cândido Vaccarezza, novo líder do Governo na Câmara dos Deputados

O novo líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, visita nesta sexta-feira, 29 de janeiro, as cidades paulistas de Campinas e Sumaré.

Pela manhã, em Campinas, Vaccarezza terá reunião com o secretário de Transportes da cidade, Gerson Bittencourt e, em seguida, terá encontro com apoiadores de seu mandato na região.

À tarde, já em Sumaré, Vaccarezza se reúne com o prefeito Bacchim (PT).  O líder terá também encontro com militantes petistas e jantar com profissionais da área da saúde.

Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza

**** Conversei com o deputado, solicitei agenda com a Comissão de Enfermagem da Unicamp para discutirmos a tramitação do PL 2295/00, o mesmo se mostrou aberto e disse estar disposto e disponível para esse encontro! entregamos um ofício à ele (abaixo) aguardamos retorno da sua assessoria em São Paulo para definição da data!!!

 

Of./CECHU/0001/2010

 

Excelentíssimo Senhor,

Deputado Federal Cândido Vaccarezza PT/SP

Líder do Governo na Câmara

Câmara dos Deputados

 

 

Prezado Deputado,

 

Ref. PL 2295/2000 – “regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem”.

 

 

A Comissão de Enfermagem do Complexo Hospitalar da UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas, comissão representativa deste segmento de trabalhadores, vem à presença de V. Exa., ratificar nosso pedido de apoio à aprovação do PL 2295/2000 – neste momento encontrando-se no aguardo de pauta para votação no Plenário dessa casa Legislativa maior. Neste sentido, apresentamos, dentre outras, algumas razões a seguir escritas:

 

Inúmeras são as causas justas para a regulamentação legal da jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem, de no máximo 30 horas semanais, especialmente, à conta de suas características próprias, visto que estes profissionais dedicam-se permanentemente aos cuidados diretos a pacientes acometidos das mais variadas doenças, muitas das quais, infecto-contagiosas.

 

A constante exposição destes trabalhadores acaba por atingir seu condicionamento psicológico, com elevado nível de “estresse”, causado pela angústia e sofrimento de seu semelhante acamado, que por vezes, é levado até a morte. Este quadro, não difícil de entender, é agravado com a extensa jornada de trabalho.

 

Em 1993, a 2ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, apontou com destaque em seu relatório final “considerando a natureza da atividade em saúde, a jornada máxima de trabalho semanal, para os trabalhadores do setor, será de 30 horas”.

 

O assunto em tela tem sido objeto de debate em todos os fóruns de discussão e negociações, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, inclusive nas Conferências Nacionais de Saúde, que vêm recomendando a redução da jornada de trabalho desses profissionais. Extrai-se do relatório final da 11ª Conferência Nacional da Saúde – Subtítulo Relações do Trabalho, no item “7. Garantir regulamentação de jornada de trabalho e promover a adequação da carga horária dos profissionais de saúde, em particular os que trabalham em setores que envolvem maior desgaste físico e emocional”. Ratificada pela 12ª Conferência.

 

 

Observa-se que, grande parte dos trabalhadores da Saúde, especialmente os servidores públicos Estaduais e Federais, já vem adotando na prática a jornada de trabalho de 30 horas semanais, por força de Lei, ou mesmo através de norma coletiva específica.

 

Frise-se que os Médicos têm assegurado carga horária de quatro horas diárias, inclusive os auxiliares de radiologia conforme previsto na Lei 3999/61, sendo que os demais profissionais que trabalham lado a lado com estes são submetidos a jornada bem superior. Portanto, o nosso pleito não se trata de nenhuma inovação.

 

Como paradigmas temos ainda os jornalistas – cinco horas diárias –; músicos, bancários, telefonistas e cabineiro de elevador – seis horas / dia, dentre outros profissionais.

 

Observa-se, sem nenhum demérito a estes trabalhadores citados no parágrafo anterior, que certamente, as agressões e desgastes sofridos por estes, o que justifica a legalização das correspondentes jornadas de trabalho especiais, não representam maior grau do que as exercidas pelos profissionais de Saúde, sendo inclusive altamente insalubre.

 

Registra-se que o referido PL 2.295/00, que trata do assunto, já mereceu sua aprovação pelo Senado Federal através do PLS 161/99, e das Comissões Técnicas desta casa, Seguridade Social e Família - CSSF, Finanças e Tributação - CFT e Constituição e Justiça - CCJ.

 

O estabelecimento da jornada de trabalho, na hipótese, vem contemplar inclusive, a proposta do Governo Federal amplamente divulgada acerca da campanha nacional pela geração de empregos e distribuição de renda.

 

Finalmente, registra-se que certamente os pontos aqui escritos não representam muita novidade, na esteira de justificar a jornada de trabalho a que se trata o citado PL 2295. Todavia, solicitamos a V.Exa. a habitual e merecida atenção que o assunto requer no sentido de pautar a matéria para votação no plenário da Câmara dos Deputados, com a urgência necessária, na certeza de sua aprovação, o que representará, sem dúvida, expressivo avanço na direção da melhoria da qualidade de vida dos profissionais da enfermagem e, consequentemente, dos serviços de saúde prestados à população brasileira.

 

Permanecemos a V. inteira disposição para quaisquer contribuições adicionais sobre o assunto, se necessárias.

 

Atenciosamente,

 

 

Comissão de Enfermagem do Complexo Hospitalar da UNICAMP

 

 

 

 

MOBILIZAÇÃO PERNAMBUCANA


O Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE) promoveu uma mobilização em favor da regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, durante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Paulista, que contou com a presença do presidente Lula, Ministro da Saúde, governador Eduardo Campos e Secretário de Saúde do Estado.

Atualmente, o Projeto de Lei 2295/2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. O grande objetivo da mobilização era sensibilizar os políticos (governantes, deputados, vereadores), gestores de hospitais, profissionais de saúde e a população em geral a fim de obter aprovação do PL, uma das maiores bandeiras da categoria em todo o País.
De acordo com a diretoria do SEEPE, a jornada superior a 30 horas semanais compromete a saúde do trabalhador e diminui consideravelmente a qualidade dos serviços por ele prestado, expondo o profissional e o paciente a riscos muitas vezes irreparáveis, como acidentes de trabalho. “Somos a maior força de trabalho na Saúde e enfrentamos diariamente dupla ou tripla jornada laboral, o que gera desgaste físico e psicológico. Por isso, exigimos jornada compatível, a qual propicie um melhor desempenho desses profissionais”, ressaltou a presidente do Sindicato Olímpia Domingues.


Comitiva – O SEEPE também está determinado a levar uma delegação composta por 150 profissionais e estudantes da enfermagem pernambucana para o Plenário da Câmara Federal de Brasília a fim de marcar pressão na ocasião da votação do PL 2295/2000. Para isso, está sendo vendido, na sede do Sindicato, o Kit SEEPE 30h, com camisa e squeezer da campanha, ao preço de R$ 14. O dinheiro será todo revertido para a viagem da caravana.

Moção - É a proposição em que é sugerida a manifestação da Assembléia sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando. Traduz manifestação da Assembléia Legislativa;

Moção 10/2009
Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado e da Câmara e para o Sr. Ministro do Trabalho a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 (PLS 161/99), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.

Assembléia Legislativa - São Paulo -

Encaminhado por Dep. Major Olimpio/GAB/ALESP em 29/01/2010 06:37PM -----

Prezado EnfºAdilton D. Leite
Comissão de Enfermagem do Complexo Hospitalar da UNICAMP
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Agradeço o envio de sua mensagem e aproveito para reafirmar meu total apoio à propositura federal que pretende redução da jornada de trabalho dos enfermeiros, exatamente pelos mesmos motivos que, tão claramente, você delinou.
Quanto a apresentação de uma Moção para agilizar o processo de aprovação da Lei 2295, de 2000, esclareço que já existe uma proposição de iniciativa do Dep. Fernando Capez, que apela aos Presidentes da Camara Federal e do Senado da República para que empreendam esforços nesse sentido. Trata-se da Moção 10/2009, que tramitou pela Assembléia Legislativa e foi aprovada, e a qual tive imenso prazer em apoiar, o documento final resultante dessa Moção foi encaminhado aos Presidentes da Camara e do Senado no mês de agosto de 2009.
Não obstante, continuaremos atentos, ao pleito dessa categoria imprescindível em qualquer sociedade - os enfemeiros - e adotaremos todas as iniciativas possíveis para que o pleito seja brevemente alcançado.
Agradeço pela consideração, apoio e confiança.
 
Deputado Major Olimpio Gomes

Lula nomeia Vaccarezza líder do governo na Câmara:
· deputado do PT paulista se torna candidato natural a presidente da Câmara em 2011
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) como o novo líder do governo na Câmara. O líder do governo é o responsável por coordenar as bancadas alinhadas ao Palácio do Planalto. Tem linha direta com o Palácio do Planalto.
 
Até agora, o líder do governo Lula na Câmara era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Sua atuação era considerada tímida pelo Planalto. Agora, afastado do cargo, Fontana deve participar da coordenação da campanha do petista Tarso Genro (atual ministro da Justiça) ao governo do Rio Grande do Sul.
 
Qual é a leitura sobre a nomeação de Vaccarezza e suas consequências? Três coisas valem menção:
 
1) nome cacique petista – Vaccarezza é o atual líder do PT na Câmara e está em alta. Lula aprecia sua capacidade de trabalho e sua rapidez para cumprir tarefas. O blog já ouviu deputados se referirem a Vaccarezza como “Ligeireza”, no bom sentido. Lula acha que encontrou o nome certo para conduzir negociações com outros partidos políticos no pantanoso ambiente do Congresso;
 
2) PT paulista em alta – ligado à corrente majoritária no PT, Vaccarezza também representa a ala paulista da legenda. Entra ano e sai ano, os petistas paulistas continuam mandando na agremicação. Com Vaccarezza líder do governo, esse quadro se mantém;
 
3) candidato a presidente da Câmara – Vaccarezza se torna o candidato natural do PT para disputar o cargo de presidente da Câmara, a partir de 2011. Esse cenário só se concretizará de maneira suave caso se cristalize a seguinte conjuntura: a) o PT terá de fazer a maior bancada da Câmara em outubro próximo, o que não é impossível; seu único adversário é o PMDB; b) Michel Temer (atual presidente da Câmara) tem de ser candidato a vice-presidente numa chapa encabeçada por Dilma Rousseff.
Se Michel Temer for preterido pelo PT, dificilmente os peemedebistas entregarão com facilidade a cadeira presidente da Câmara ao PT em 2011, mesmo que os petistas tenham a maior bancada.
 
Tudo somado, já se pode dizer que Vaccarezza é o primeiro grande cacique do PT que se formou na era pós-mensalão do partido.

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Adilton Dorival Leite
Seção de Apoio e Desenvolvimento do Profissional
Serviço de Recursos Humanos
Hospital da Mulher - CAISM / Unicamp         
F. (19) 3521.9479
E-mail: adilton@unicamp.br
Blog: http://adilton2.blog.uol.com.br/

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
 
Envie - Carta aos líderes partidários solicitando que o projeto das 30 horas entre na pauta de votações da Câmara dos Deputados no início dos trabalhos de 2010!
 
Basta clicar no link abaixo:
 
http://www.portalfne.com.br/manifesto_form