O presidente Michel Temer (PMDB/SP) responde a pergunta encaminhada por Roberta da Silva Ganassin, Norma Soares do Prado, Edina Batista Alves, Ediléia Alves Gouveia de Sousa e Adilton Dorival Leite, todos profissionais de Enfermagem. Nas mensagens encaminhadas ao Fale com o Presidente, eles solicitam informações sobre o Projeto de Lei 2295/2000, que reduz a carga horária de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais.
Redução da jornada de enfermeiros está pronta para o Plenário
Redução da jornada de enfermeiros está pronta para o Plenário
Já está pronto para ser votado em Plenário o projeto que reduz a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem (PL 2295/00). A proposta do Senado fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O projeto foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator do texto na comissão, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), avalia que a mudança vai colaborar com a melhoria dos serviços prestados pelos profissionais. "Estamos fazendo justiça. Médico trabalha quatro horas por dia, os auxiliares de enfermagem, as parteiras e os enfermeiros vão trabalhar seis horas por dia. Acho mais que suficiente para ter um bom trabalho."
Martins acrescenta que vai aumentar a qualidade, mas com respeito ao profissional. "É difícil uma pessoa com oito horas de trabalho fazer uma ressuscitação cardiorrespiratória no limite do estresse, ou trocar um medicamento."
A carga de trabalho desses profissionais hoje no setor privado é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), fixada em 44 horas semanais. Já no setor público, muito estados e municípios já adotam 30 horas. A proposta altera a lei 7498/86, que regulamentação do exercício da enfermagem.
O relator votou pela constitucionalidade da proposta e também dos apensados : PL 969/99, 2169/99, PL 794/07, PL 1891/07 e PL 2392/07.
Novas contratações
A mudança na jornada de trabalho vai beneficiar 1,4 milhão de profissionais, segundo o Conselho Federal de Enfermagem.
Com a redução, devem ser contratados cerca de 50 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, principalmente pela rede privada de saúde, como explica o presidente do conselho, Manoel Carlos. "Essa medida gera um impacto muito maior para o setor privado, tendo em vista que na área privada a jornada de trabalho é de 44 horas semanais. No setor público, nós avaliamos que o impacto é o mínimo possível".
Na opinião do dirigente, a definição vai trazer um parâmetro nacional. "Além disso, é uma jornada de trabalho que é boa para os profissionais de enfermagem e para os usuários do sistema de saúde, que terão um profissional mais bem qualificado e menos estressado para atender a população."
Integrantes do Conselho Federal de Enfermagem planejam uma visita ao presidente da Câmara, Michel Temer, nos próximos dias, para pedir prioridade ao projeto.
Tramitação
Com tramitação em regime de prioridade , a proposta também foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação; mas foi rejeitada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O deputado Pedro Henry (PP-MT), que relatou a matéria nesta comissão, argumentou que as mudanças na jornada de trabalho não devem ser feitas por categorias. Ele considera que a carga menor levaria os profissionais a trabalhar em outros locais para complementar sua renda.
Íntegra da proposta:- PL-2295/2000Notícias relacionadas: Finanças aprova redução da carga de trabalho de enfermeiros Seguridade aprova piso salarial de R$ 4.650 para enfermeiros Seguridade aprova redução da jornada de enfermeiros Temer pede apoio contra críticas genéricas ao Congresso
O presidente Michel Temer (PMDB/SP) responde a pergunta encaminhada por Roberta da Silva Ganassin, Norma Soares do Prado, Edina Batista Alves, Ediléia Alves Gouveia de Sousa e Adilton Dorival Leite, todos profissionais de Enfermagem. Nas mensagens encaminhadas ao Fale com o Presidente, eles solicitam informações sobre o Projeto de Lei 2295/2000, que reduz a carga horária de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais.
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Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Recebemos sua mensagem e informamos que sua solicitação foi registrada e será encaminhada aos deputados federais e às comissões da Câmara dos Deputados.
Este serviço é um canal aberto à sociedade. Utilize-o sempre que necessário. Colocamo-nos sempre à disposição e agradecemos o contato.
mmt3 Central de Comunicação Interativa/Câmara dos Deputados Disque-Câmara 0800-619619 e cidadao@camara.gov.br
De: adilton@unicamp.br [mailto:adilton@unicamp.br] Enviada em: quarta-feira, 28 de outubro de 2009 23:17 Para: Seção de Atendimento a População/SECOM Assunto: FALE CONOSCO - 2235101959409
FALE CONOSCO - 2235101959409 - Geral Ação: Reclamar Nome: adilton dorival leite E-mail: adilton@unicamp.br Telefone: () Cidade: campinas-SP Logradouro: Complemento: Número: Bairro: CEP: Mensagem: A fixação da Jornada de 30 horas é uma luta histórica de todos(as) os(as) trabalhadores da saúde. A 12ª Conferência Nacional de Saúde aprovou, porém, ainda não foi fixada a Jornada de 30 Horas para o setor de saúde do Brasil, conforme normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ambiente do trabalho em saúde, formado na grande maioria por mulheres com dulpa jornada, é o oposto do que é aceito como fundamental para a satisfação, qualidade e compromissos exigidos, sendo extremamente desgastante aos seus trabalhadores e trabalhadoras. Por isso que estamos engajados na fixação da Jornada de 30 Horas, que vai proporcionar serviços com mais qualidade e profissionais menos desgastados em suas atividades. As horas-extras feitas em razão de doenças também serão reduzidas. Estudos apontam que jornada na saúde maior de 6h coloca em risco a saúde do trabalhador, aumentando risco de acidente do trabalho e mais ainda coloca em risco a vida do usuário por ele assistido. Como serviço público essencial, a saúde necessita de profissionais qualificados(as) e em permanente busca por eficiência e eficácia. Os trabalhadores(as) da saúde também terão mais tempo para capacitar-se, para o lazer, o convívio familiar, social e cultural fundamentais para a sua construção enquanto trabalhador e cidadão. A natureza de desgaste no trabalho da saúde é evidente e começa pelo contato direto ou mesmo indireto com a população que procura os serviços em situações de vulnerabilidade e complexidade. De fato, nada justifica uma jornada acima de 30 horas, a não ser a exploração do trabalho, em especial num campo em que a saúde virou mercadoria. O trabalhador necessita de tempo para construir-se como ser humano emancipado, precisa de tempo para refletir sobre a qualidade e sobre os sentidos da vida e investir em áreas que a própria falta de tempo sequer permite que ele conheça. Além do que, a limitação da jornada, potencialmente, abriria campo de trabalho para mais profissionais. Nenhuma bandeira de humanização no trabalho pode pretender avançar senão pela redução da jornada e melhoria dos salários. Enfim, não faltam motivos para se considerá-la, mais que justa. Uma medida de racionalidade administrativa a regulamentação da jornada para toda a enfermagem em 30h semanais, trará, alem da valorização do trabalho da enfermagem, proteção a saúde do trabalhador e principalmente a do usuário da saúde, como também abertura de novos postos de trabalho combatendo assim o desemprego no País. Somos 1.300.000 trabalhadores da enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) e solicitamos que apóie e vote favoravelmente no PL 2295/00, ainda esse ano. Jornada de 30 horas não é privilégio, é condição para uma assistência segura.
Senhor Adilton, Agradecemos o seu contato com o Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados. Informamos que sua solicitação será analisada e, em breve, o senhor será contatado. Atenciosamente, ***************************************************** Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação – Corpi Centro de Documentação e Informação – Cedi Câmara dos Deputados – Anexo II Praça dos Três Poderes – Brasília – DF 70160-900 Tel.: 0-XX-61- 3216-5777; fax: 0-XX-61- 3216-5757 informa.cedi@camara.gov.br *****************************************************
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De: adilton@unicamp.br [mailto:adilton@unicamp.br] Enviada em: quarta-feira, 28 de outubro de 2009 23:16 Para: Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação/CEDI Assunto: FALE CONOSCO - A276101959407
FALE CONOSCO - A276101959407 - proposicoes Ação: Solicitar Nome: adilton dorival leite E-mail: adilton@unicamp.br Telefone: (19) 35219479 Cidade: campinas-SP Logradouro: Complemento: Número: Bairro: CEP: Mensagem: A fixação da Jornada de 30 horas é uma luta histórica de todos(as) os(as) trabalhadores da saúde. A 12ª Conferência Nacional de Saúde aprovou, porém, ainda não foi fixada a Jornada de 30 Horas para o setor de saúde do Brasil, conforme normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ambiente do trabalho em saúde, formado na grande maioria por mulheres com dulpa jornada, é o oposto do que é aceito como fundamental para a satisfação, qualidade e compromissos exigidos, sendo extremamente desgastante aos seus trabalhadores e trabalhadoras. Por isso que estamos engajados na fixação da Jornada de 30 Horas, que vai proporcionar serviços com mais qualidade e profissionais menos desgastados em suas atividades. As horas-extras feitas em razão de doenças também serão reduzidas. Estudos apontam que jornada na saúde maior de 6h coloca em risco a saúde do trabalhador, aumentando risco de acidente do trabalho e mais ainda coloca em risco a vida do usuário por ele assistido. Como serviço público essencial, a saúde necessita de profissionais qualificados(as) e em permanente busca por eficiência e eficácia. Os trabalhadores(as) da saúde também terão mais tempo para capacitar-se, para o lazer, o convívio familiar, social e cultural fundamentais para a sua construção enquanto trabalhador e cidadão. A natureza de desgaste no trabalho da saúde é evidente e começa pelo contato direto ou mesmo indireto com a população que procura os serviços em situações de vulnerabilidade e complexidade. De fato, nada justifica uma jornada acima de 30 horas, a não ser a exploração do trabalho, em especial num campo em que a saúde virou mercadoria. O trabalhador necessita de tempo para construir-se como ser humano emancipado, precisa de tempo para refletir sobre a qualidade e sobre os sentidos da vida e investir em áreas que a própria falta de tempo sequer permite que ele conheça. Além do que, a limitação da jornada, potencialmente, abriria campo de trabalho para mais profissionais. Nenhuma bandeira de humanização no trabalho pode pretender avançar senão pela redução da jornada e melhoria dos salários. Enfim, não faltam motivos para se considerá-la, mais que justa. Uma medida de racionalidade administrativa a regulamentação da jornada para toda a enfermagem em 30h semanais, trará, alem da valorização do trabalho da enfermagem, proteção a saúde do trabalhador e principalmente a do usuário da saúde, como também abertura de novos postos de trabalho combatendo assim o desemprego no País. Somos 1.300.000 trabalhadores da enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) e solicitamos que apóie e vote favoravelmente no PL 2295/00, ainda esse ano. Jornada de 30 horas não é privilégio, é condição para uma assistência segura.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) "Desapensação automática dos PLs 969/1999, 2.169/1999, 794/2007, 1.891/2007 e 2.392/2007 deste, em face do arquivamento dos mesmos nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD".
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 5760/2009, pela Dep. Marinha Raupp, que "requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000."
data28 de outubro de 2009 16:14 Caro sr. Adilton, O presidente Michel Temer já gravou uma resposta sobre o PL 2295/2000. A resposta deve estar na página da Presidência nos próximos dias. Atenciosamente, Fabiana Melo Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara
Tomara na sexta-feira,o pronunciamento do Dep. Michel Temer seja coerente com sua fala proferida no no dia 25 de março de 2009 ( http://www.youtube.com/watch?v=oI1k_17Rei8) perante vários parlamentares e mais de 3000 profissionais de enfermagem no auditório Nereu Ramos,em Brasília.Somando-se a isto aguardaremos ansiosos tambémo dia 17 de novembro.
data28 de outubro de 2009 16:14 assuntoFale com o Deputado
ocultar detalhes 16:14 (1 hora atrás)
Caro sr. Adilton, O presidente Michel Temer já gravou uma resposta sobre o PL 2295/2000. A resposta deve estar na página da Presidência nos próximos dias. Atenciosamente, Fabiana Melo Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara
PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. - 27/10/2009 Apresentação do REQ 5760/2009, pela Dep. Marinha Raupp, que "requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000."
Novas contratações beneficiarão mais de 1 milhão de profissionais, estima presidente de Conselho
O Conselho Federal de Enfermagem estima que a aprovação do Projeto de Lei-2295/00 beneficiará 1,4 milhão de profissionais da classe. Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado COLBERT Martins (PMDB-BA), votou na semana passada pela constitucionalidade do projeto que reduz a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem fixando em 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O presidente do conselho, Manoel Carlos, destaca que com a redução devem ser contratados cerca de 50 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, principalmente pela rede privada de saúde. Segundo ele a medida gerará impacto muito maior para o setor privado, uma vez que, na área privada, a jornada de trabalho é de 44 horas semanais. “No setor público, avaliamos que o impacto será o mínimo possível”, disse.
Na opinião do dirigente, a definição trará um parâmetro nacional. “Além disso, é uma jornada de trabalho que é boa para os profissionais de enfermagem e para os usuários do sistema de saúde, que terão um profissional mais bem qualificado e menos estressado para atender a população”, destacou.
Integrantes do Conselho Federal de Enfermagem planejam uma visita ao presidente da Câmara, Michel Temer, nos próximos dias, para pedir prioridade ao projeto.
O PL 2.295/00, que trata da regulamentação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem de todo o país, será, finalmente, votado nesta quarta-feira (dia 14) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Qualquer previsão sobre o destino do texto no Parlamento é prematura. Mas também não se pode ignorar que razões não faltam para que o texto seja ratificado pelos parlamentares, alvos de uma intensa articulação política realizada pela categoria, nos últimos meses, no Congresso.
O presidente da Comissão, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), colocou o projeto de lei em pauta para votação, que começa a partir das 10:00h, no Anexo II, plenário 1. O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), já deu seu parecer favorável à matéria. A decisão dos deputados segue o acordo firmado com representantes de entidades da enfermagem, que estiveram reunidos com os membros da Comissão na semana passada.
Para a presidente da Junta Interventora do COREN/RJ, Rejane de Almeida, a mobilização da categoria e a articulação política capitaneada pelas entidades sindicais (COFEN; ABEN; CORENs) junto aos deputados foram decisivas para acelerar a votação do PL nas Comissões. A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnfrj), Pedro de Jesus, que recomenda a continuidade do trabalho, de forma a pressionar os parlamentares que compõem a base do Rio de Janeiro, para que a categoria conquiste a tão sonhada redução da jornada de trabalho.
As resistências a serem vencidas, no entanto, são muitas. Notícias vindas de Brasília dão conta de que o texto encontrará no Planalto o eventual veto do presidente Lula, caso o projeto seja aprovado no Congresso. Há também quem diga que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, se manifesta a favor da reprovação do texto, sob o argumento de que o projeto original inviabilizaria o SAMU e o PSF (Programa de Saúde da Família), programas, cujos profissionais a eles vinculados já cumprem uma jornada de trabalho específica.
Tal argumentação sob a ótica da isonomia e da razoabilidade não tem amparo algum. A classe médica tem há muito anos assegurada a regulamentação da sua jornada de trabalho de 20 horas semanais. Tanto os médicos que prestam serviço para as instituições particulares, estes desde 1966, como aqueles que atuam no serviço público, cujo benefício foi conquistado em 1999, data da aprovação pelo Congresso. E nem por isso o PSF sofreu qualquer tipo de abalo ou intercorrência. Querer rotular a redução da jornada de trabalho dos milhares de profissionais de enfermagem espalhados por esse país afora como obstáculo, é querer encobrir, mascarar os reais interesses daqueles que desejam que os trabalhadores da enfermagem permaneçam cumprindo uma jornada de trabalho perversa e desumana. O COREN do Rio de Janeiro não se opõe à lógica capitalista, que assegura às instituições particulares que operam os planos de saúde lucros fabulosos. Mas que isso não represente o sangue do profissional de enfermagem, aquele que atua na ponta do sistema, já bastante sacrificado com os baixos salários, com a inexistência de um piso salarial e ainda com as péssimas condições de trabalho.
Rejane de Almeida é enfermeira e presidente da Junta Interventora do COREN/RJ
“Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000.”
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000, Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Altera a Lei n° 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento 5747/2009 pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 2.295 de 2000.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos Regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, que Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5726/2009 pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
Caro Adilton, esse assunto tem dominado as pautas aqui da casa, então as manifestações dos parlamentares é no sentido de aprovar o mais rápido possível, mas eu pessoalmente acho pouco provável que ele seja votado nessa semana, o mais certo é semana que vem por causa desse prazo regimental. Quanto a retornar ao senado isso vai depender da mobilização feita por lá, porque se tiver boa vontade eles podem fazer isso em dois dias, e isso significa que precisa ser votado na comissão e no plenário. Isso eu acredito que seja fácil, já que ninguém vai querer atrapalhar uma votação como essa. Finalmente se acredito que o PL seja votado neste ano, a resposta é SIM, com toda certeza. Podem ficar tranqüilos porque acredito que desse ano não passe.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PLs 969/99, 2.169/99, 794/07, 1.891/07 e 2.392/07, apensados, com parecer pela inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2009).
Caro Adilton, de ordem do deputado Manoel Junior informo:
A citação abaixo significa que todos esses projetos serão arquivados porque, foram considerados inadequados pela Comissão de Finanças e Tributação, ou seja, não tem adequação financeira e orçamentária e por esta razão poderão ser arquivados. Conforme mostra ainda os autores dos referidos projetos terão cinco sessões ordinárias para recorrer da decisão da CFT, isso caso aconteça pode atrapalhar a votação no plenário do PL 2295/00, que só poderá ocorrrer de acordo com o regimento após essas cinco sessões. Mas, um acordo político entre os lideres partidários pode alterar isso e a matéria ir a votação antes.
Na prática significa que todos essas proposições foram rejeitadas e somente o PL 2295 de 2000, seguirá tramitando porque foi aprovado tanto na Comissão de Finanças como na de Constituição e Justiça. Quanto a sua interrogação se a matéria vai direto para sanção, a resposta é NÃO. Jamais em qualquer circunstancia isso acontecerá. O rito normal da tramitação do PL 2295/2000 agora é o seguinte: 1- Votação no plenário da Camara 2- Caso o texto aprovado na Câmara seja diferente do que o senado aprovou, a matéria retornará ao senado para revisão do texto aprovado na câmera. Feito isso a matéria finalmente será encaminhada ao presidente para sancioná-la. Depois de receber a proposição aprovada pelo congresso nacional o presidente tem ate 45 dias para sancioná-la ou vetá-la.
Finalizo esperando ter atendido a sua solicitação e nos colocando a disposição para mais informações, caso essas sejam necessárias.
Cordiais saudações
Conceicao Silva Assessora - Chefe do Dep. Federal MANOEL JUNIOR (PMDB/PB) Quarta Suplencia - Mesa Diretora da Camara dos Deputados Anexo 2 - Sala 140 - Ala B - Pavimento Superior CEP: 70.160-900 - Brasília - DF E-mails: conceicaosilva@camara.gov.br Fones: (61) 3215-8441 ou 8134-8863 Siga Manoel Junior no Twitter: http://twitter.com/depmanoeljunior Acesse o site do deputado: www.depmanoeljunior.com
Requer urgência para a apreciaçãodo Projeto de Lei nº 2295/00, que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”.
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência para a apreciação do PL 2295/00, do Senado Federal, que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem “.
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação da REQ 5713/2009, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg, que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2295/00, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos Regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que “dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, medida que faz justiça à tão importante e dedicada categoria e que refletirá positivamente no aumento da qualidade dos serviços de saúde.
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5703/2009, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
“Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2295/2000."
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295, de 2000, que altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais. A Matéria já teve a sua tramitação concluída pelas Comissões desta Casa e encontra-se pronta para pauta.
O requerimento ora apresentado abre precedência por se tratar de matéria relevante, urgente e de interesse público.
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5702 de 2009,pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que "requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2295/2000."
Mais uma etapa para a aprovação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem foi conquistada. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.295/00. O PL, já aprovado nas comissões de Trabalho, de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, segue para votação em plenário. Dirigentes da CNTS, mais uma vez, atuaram junto ao presidente da Comissão, ao relator e membros da comissão, apresentando as justas razões para a aprovação da proposta.
“Inúmeras são as causas justas para a regulamentação da jornada de no máximo 30 horas semanais, especialmente, em razão de suas características próprias, pois esses profissionais dedicam-se permanentemente aos cuidados diretos a pacientes acometidos das mais variadas doenças, muitas das quais infecto-contagiosas”, ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, no ofício enviado e no folder distribuído aos parlamentares.
A diretoria da CNTS ressalta, mais uma vez, a necessidade de as entidades sindicais e de classe e os trabalhadores da saúde continuarem mobilizados pela aprovação da proposta na CCJ e no plenário da Câmara e pela sanção da lei pelo presidente da República. A Confederação destaca que a aprovação da jornada máxima de 30 horas semanais trata-se de questão de justiça, pautada nos princípios do SUS, voltados à melhor qualidade de vida desses profissionais, o que certamente resultará no melhor atendimento aos usuários dos serviços de saúde.
Projeto das 30 horas é aprovado em mais uma comissão
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprova por unanimidade o parecer sobre o Projeto de Lei 2295/2000. Agora, Plenário deverá se manifestar.
A enfermagem brasileira garantiu mais uma vitória na manhã desta quarta-feira, 14 de outubro. O Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a jornada da categoria em 30 horas semanais foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).
“Com certeza estes profissionais poderão exercer seu trabalho de forma mais digna e com uma qualidade ainda melhor, o que vai beneficiar toda a saúde do país”, declarou o relator do projeto na CCJC, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que apresentou o parecer favorável à aprovação.
Esta foi a última comissão pela qual o projeto precisava tramitar. Agora ele deverá ser votado pelo Plenário da Câmara e, se aprovado, irá para sanção ou veto do Presidente da República. A Federação Nacional dos Enfermeiros, CNTSS, Sindicatos e demais entidades ligadas à Enfermagem acompanharam a votação (foto acima).
Além da redução da jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem, o PL 2295/2000 visa oferecer melhores condições de trabalho a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e às parteiras, proporcionando, como resultado, mais qualidade para a saúde do trabalhador e no atendimento aos usuários do sistema de saúde, é o que afirma a presidente da FNE Silvia Casagrande.
Estudos apontam que os índices de absenteísmo entre pessoal de enfermagem são maiores que os de profissionais de outros ramos, como o industrial e o empresarial. "Jornadas de trabalho prolongadas aumentam esses índices quer seja por problemas de saúde físicos ou mentais, desmotivação, quer por acidentes de trabalho", sentencia.
Parecer favorável
O deputado Colbert Martins foi o relator do projeto das 30 horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e apresentou o parecer favorável ainda no dia 8 de outubro.
As entidades representativas da enfermagem, como a FNE e CNTS, estiveram reunidas com o relator no dia anterior à apresentação do parecer. O relator conversou com os representantes da categoria e disse que aguardava o parecer técnico, mas que pretendia enviar o seu relatório sem alterar o projeto, como solicitado pelas entidades (foto).
O projeto de lei que estabelece as 30 horas para a enfermagem já foi aprovado pelo Senado e, na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável nas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e agora na CCJC.
A presidente da FNE reforça que a mobilização da categoria foi fundamental para essa conquista. “Muitos profissionais de enfermagem e as entidades de representação da categoria estiveram presentes no plenário da comissão. Isso com certeza ajudou na aprovação do relatório. Intensificaremos nossos esforços para que o PL seja votado no Pleno da Câmara até o final do ano, finaliza Silvia
Criado poralexandre Última modificação 14-10-2009 23:12
CCJC APROVA JORNADA DE 30 HORAS PARA CATEGORIA DA ENFERMAGEM
Mais uma vitória pode ser comemorada por toda a categoria de Enfermagem. Trata-se da aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, da Câmara de Deputados, do P.L 2295/2000, que trata da redução da jornada de trabalho para 30 horas. A matéria foi aprovada na manhã de hoje (14/10), por unanimidade, na presença de representantes do COFEN, ABEn, CNTS e de demais profissionais da categoria.
Na oportunidade, todos os parlamentares que se manifestaram declararam apoio irrestrito à matéria, argumentando ser uma luta justa dos enfermeiros, que, por serem responsáveis pela humanização da saúde, merecem ter melhores condições de trabalho.
"Com certeza estes profissionais poderão exercer seu trabalho de forma mais digna e com uma qualidade ainda melhor, o que vai beneficiar toda a saúde do país", declarou o relator do projeto na CCJC, deputado Colbert Martins, após o encerramento da votação.
De acordo com a presidente da ABEn, Maria Goretti David Lopes, o momento a partir de agora é ainda mais decisivo, uma vez que o projeto partirá para o plenário da Casa. "Conseguimos mais uma vitória aqui na Câmara Federal. E mais do que nunca precisamos da mobilização nacional, dos colegas, através de e-mails, o deslocamento para o Congresso Nacional quando da votação em plenário. Não podemos desanimar, vamos para a vitória. Vamos comemorar ainda este ano!", declarou.
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, reconhece o momento como uma grande vitória de todos aqueles que lutaram pela aprovação do P.L, desde as entidades de classes aos estudantes, e, de forma especial, os deputados que deram atenção a essa importante luta da categoria. "Toda a Enfermagem só tem a agradecer a todos que fizeram do projeto da redução da jornada de trabalho uma luta diária. Esperamos contar novamente com esse apoio para que cada um consiga sensibilizar os deputados federais dos seus estados e sejamos vitoriosos, também, na sua aprovação pelo plenário".
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MARANHÃO DISCUTEM PROJETO 30 HORAS
Na última sexta-feira (09 de outubro), o COFEN e o COREN-MA promoveram o Momento Político para Discussão acerca do Piso Salarial e 30 Horas para Profissionais da Enfermagem.
Cerca de 550 Profissionais e estudantes de Enfermagem assistiram explanações da Presidente o COREN-MA, Dra. Euzanir Silva Aroucha, do Presidente do COFEN, Dr. Manoel Carlos Néri, do Deputado Federal José Ribamar Alves, da Enfermeira, Dra. Rita Ivana Gomes e da Conselheira do COFEN, Marilde Rocha Duarte e a Secretária Adjunta da SEMUS, Ieda Vanderlei, representando o Prefeito de São Luis, Sr. João Castelo e o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Guthemberg Araújo. Estiveram presentes também Coordenadores de Enfermagem de Instituições de Saúde e representantes de Instituições de Ensino Superior.
Todos comentaram a importância do Projeto de Lei 2295/2000, que discorre sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Profissionais da Enfermagem em 30 horas semanais e do P.L. 4924/09 (que se encontra sob a análise da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara de Deputados) que estabelece piso salarial de R$ 4.650,00 para os Enfermeiros, 50% desse valor para Técnicos de Enfermagem (R$ 2.325,00) e 40% desse mesmo valor para Auxiliares de Enfermagem (R$ 1.860,00). Estes valores serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).Â
No Momento Político, ficou decidido que cada Instituição de Saúde e de Ensino presentes montariam uma comissão para participar de reuniões organizadas pelo COREN-MA com a participação dos Deputados Federais da bancada maranhense. Essas reuniões têm o objetivo de solicitar apoio para a aprovação destes Projetos de Lei.
Ao final do evento, o Deputado Federal, José Ribamar Alves se comprometeu em acompanhar e incentivar a aprovação dos P.L. e mais: em auxiliar o COREN-MA na disponibilização dos e-mails dos Deputados Federais da bancada maranhense para que cada Profissional ou estudante da Enfermagem possa enviar sua própria solicitação de apoio á aprovação dos Projetos.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE COMPROMETE COM PROJETO DE LEI DAS 30 HORAS
O Projeto de Lei 2295/2000, que discorre sobre a redução da jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem ganha mais força para sua aprovação. Após passar pelas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Finanças e Tributação, a matéria encontra-se sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Para tratar sobre o assunto, apresentando os argumentos que justificam a aprovação da PL, representantes de entidades ligadas à Enfermagem reuniram-se ontem (07/10), no gabinete da CCJC, com o presidente e com o relator desta Comissão, os deputados Tadeu Filipelli (PMBD-DF) e Colbert Martins (PMDB-BA), respectivamente.
Na oportunidade, ambos se comprometeram em contribuir para a aprovação das 30 horas pela Câmara dos Deputados. Martins garantiu apresentar seu parecer de forma favorável ao texto. Já Filipelli prometeu colocá-lo, o quanto antes, na pauta das votações.
A reunião contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Dr. Manoel Carlos Neri da Silva; do conselheiro do COFEN, Dr. Antônio Marcos; do assessor executivo do COFEN, Neyson Freire; da presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Silvia Casagrande; e do diretor da Federação Nacional dos Enfermeiros, José Caetano Rodrigues.
Projeto das 30 horas tem parecer favorável de relator
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Projeto entrará na pauta de votação no dia 14 de outubro
O Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) relator do projeto das 30 horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) apresentou hoje, 08/10, relatório favorável ao PL 2295/00 que estabelece jornada de 30 horas para a Enfermagem. (veja aqui o relatório).
Com isso o projetou entrou na pauta de votações da Comissão. Ele será apreciado na próxima quarta feira, dia 14. A FNE e a CNTS estiveram reunidas, em audiência, no dia 6 de outubro com o presidente da CCJC Dep. Tadeu Filippelli (PMDB/DF) e com o relator para discutir o parecer e a inclusão do projeto na pauta (foto).
Esse é um momento muito importante para a Enfermagem. A FNE, os Sindicatos e as entidades ligadas a Enfermagem estarão em Brasília para acompanhar a votação. Você também pode ajudar. Clicando aqui, você enviará um e-mail a todos os deputados membros da CCJC pedindo a aprovação do projeto.
O projeto de lei que estabelece as 30 horas para a enfermagem já foi aprovado pelo Senado e, na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável das comissões de Seguridade Social e Família e da de Finanças e Tributação.
Envie o manifesto para os(as) membros da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Sr.(a) Deputado(a)
Jornada de 30 Horas, uma conquista para todos(as)!
A fixação da Jornada de 30 Horas é uma luta histórica de todos(as) os(as) trabalhadores da saúde. Estamos em constante busca de sensibilização e conscientização da população e convidamos você para juntos defendermos essa bandeira que vai garantir qualidade do serviço prestado, com modernização e humanização nos locais de trabalho.
A 12ª Conferência Nacional de Saúde aprovou, porém, ainda não foi fixada a Jornada de 30 Horas para o setor de saúde do Brasil, conforme normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Jornada menor significa qualidade
O ambiente do trabalho em saúde, formado na grande maioria por mulheres com dulpa jornada, é o oposto do que é aceito com fundamental para a satisfação, qualidade e compromissos exigidos, sendo extremamente desgastante aos seus trabalhadores e trabalhadoras.
Por isso que estamos engajados na fixação da Jornada de 30 Horas, que vai proporcionar serviços com mais qualidade e profissionais menos desgastados em suas atividades. As horas-extras feitas em razão de doenças também serão reduzidas. Estudos apontam que jornada na saúde maior de 6h coloca em risco a saúde do trabalhador, aumentando risco de acidente do trabalho e mais ainda coloca em risco a vida do usuário por ele assistido.
Como serviço público essencial, a saúde necessita de profissionais qualificados(as) e em permanente busca por eficiência e eficácia. Os trabalhadores(as) da saúde também terão mais tempo para capacitar-se, para o lazer, o convívio familiar, social e cultural fundamentais para a sua construção enquanto trabalhador e cidadão.
A natureza de desgaste no trabalho da saúde é evidente e começa pelo contato direto ou mesmo indireto com a população que procura os serviços em situações de vulnerabilidade e complexidade.
Enfim, não faltam motivos para se considerá-la, mais que justa. Uma medida de racionalidade administrativa a regulamentação da jornada para toda a enfermagem em 30h semanais, trará, alem da valorização do trabalho da enfermagem, proteção a saúde do trabalhador e principalmente a do usuário da saúde, como também abertura de novos postos de trabalho combatendo assim o desemprego no País.
Concluíndo...
Somos 1.300.000 trabalhadores da enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) estamos solicitando que os membros da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania deliberem favorável ao projeto de Lei 2295/2000 (que já obteve aprovação unanime na Comissão de Seguridade Social e Família e por maioria na Comissão de Finanças e Tributação), bem como a votação no Plenário o mais rápido possível.
Escrito por Adilton Unicamp às 21h09
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